Legislação brasileira e “crimes cibernéticos”.

Síntese da notícia:

Diante do crescente número de pessoas participando das diversas Redes Sociais e conectadas à Internet, vem crescendo também a quantidade de “crimes” praticados por esses meios.

Términos de relacionamentos complicados, bullying e outras questões têm tornado cada vez mais recorrente a utilização das Redes e email´s por pessoas ressentidas, para fins de vingança ou mesmo brincadeiras ofensivas.

Nos Estados Unidos, por exemplo, na Califórnia, existe uma lei que pune usuários que criam perfis falsos na internet. A lei prevê a aplicação de multa ou prisão.

No Brasil não há lei que trate do tema detalhadamente, apenas um projeto de lei de Crimes Cibernéticos (84/1999). Todavia o uso não autorizado de imagens de terceiros, os ataques à reputação na mídia digital e a exposição de pessoas ao ridículo, tem sido punida.

De modo geral, diante das diversas infrações seria possível aplicar o Código de Defesa do Consumidor caso restasse comprovada relação de consumo, a aplicação do Código Civil no tocante às indenizações, e por fim o Código Penal, restando configurado, por exemplo, estelionato, calúnia, falsidade ideológica etc.

Fonte: Como punir a criação de perfil falso e furto de identidade.conjur.com.br. Disponível em http://www.conjur.com.br/2011-nov-29/punir-criacao-perfil-falso-furto-identidade-online. 29 nov 2011.

In: Atualidades do Direito

Matéria exibida na Rede Globo sobre a divisão do Estado do Pará. Veja muito esclarecedora:

Confira e comente o assunto toda opinião é valida para uma decisão tão importante.

Fonte: You Tube

A Criação de mais dois Estados em nossa República.

Estamos vendo mais ato que provavelmente entrará para história de nosso País "a divisão para a criação de mais dois Estados.
São eles: Tapajós cuja capital será Santarém uma das cidades de maior influencia daquela região, região esta que tem grande promessas como a criação da Usina Belo Monte representada na ilustração ao lado embora esta seja uma região que alavancou maior preocupação aos legisladores e Carajás que terá como capital Marabá uma região privilegiada conforme afirma Zenaldo Coutinho (PSDB):
Em relação a Carajás, uma das áreas mais ricas em minério de ferro do planeta, o deputado tucano lembra que das 20 milhões de cabeças de gado em todo Estado, 14 milhões ficam na futura Carajás, “uma região rica, mas um Estado pequeno, menor do que a Vale [mineradora que atua na região]”. Ou seja: a riqueza deixaria de ser distribuída entre os outros municípios. Ele lembrou também que, mesmo com a riqueza gerada pelo sul do Estado, áreas do norte, como Marajó, apresentam um dos piores IDHs do País - texto extraído do IG Último Segundo.
Vemos aqui a invocação do povo para resolver o conflito de opiniões entre os prós e os contras.
Interesses a parte o que temos visto é o que prescreve a Constituição Federal no Artigo 18 paragrafo 3º, por ser de relevância nacional aplica-se a lei 9.709 de 18/11/1998 que rege sobre a soberania do povo e o voto secreto e igual para todos - o Plebiscito que ocorrerá em 11/12/2011 conforme T.S.E, exerça seu direito você que mora no estado do Pará e vota neste Estado não desperdice sua mais forte forma de manifestação.
Em breve abordaremos mais sobre este assunto. Se informe e participe. Conhecer as leis é conhecer os nossos direitos.
A todos - Adriano

Apresentação

Eis aqui o mais novo blog de Direito nesta imensa blogosfera.
Espero poder compartilhar com todos informações úteis e de uma forma abrangente sobre o Direito.
Quanto a matéria em especial só Deus sabe o que trataremos, mas no que depender de mim falaremos de tudo um pouco. Noticias, Doutrinas, informações e tudo mais em linguagem simples e interativa, tudo nos termos da lei.

Atenciosamente
Adriano Tavares