Incolumidade:
Ilesibilidade. Condição de estar ileso, isento de perigo, dano ou ofensa, tanto a pessoa natural quanto a coisa pública ou privada, por lhe estar garantida a tutela jurídica penal.]
São crimes contra a incolumidade pública: O incendio provocado, o atentado contra os meios de comunicação e transporte, as infrações contra a saúde pública etc.
O Dec.-Lei nº 3.688/1941 arrola as contravenções referentes à incolumidade pública em seus artigos 28 a 41.
Ver CP arts. 250 a 285.
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